O direito previdenciário é o ramo do direito público que trata da seguridade social. A seguridade social é um sistema de proteção social que visa garantir aos cidadãos meios de subsistência em caso de doença, velhice, invalidez, morte e desemprego.

 

No Brasil, a seguridade social é composta por três regimes:

 

• Regime Geral de Previdência Social (RGPS): destina-se aos trabalhadores urbanos e rurais, incluindo os empregados domésticos, os trabalhadores avulsos e os contribuintes individuais.

• Regime de Previdência dos Servidores Públicos (RPPS): destina-se aos servidores públicos da União, dos Estados, dos Distrito Federal e dos Municípios.

• Regime de Previdência Militar (RPM): destina-se aos militares das Forças Armadas.

 

O RGPS é o maior regime de seguridade social do Brasil, com mais de 120 milhões de segurados. O RGPS é financiado por meio de contribuições sociais, que são recolhidas pelos trabalhadores e pelos empregadores.

 

Os benefícios previdenciários do RGPS podem ser divididos em duas categorias:

 

• Benefícios de prestação continuada: são pagos mensalmente ao segurado enquanto durar a situação que deu origem ao benefício. Exemplos: aposentadoria, auxílio-doença, auxílio-reclusão e pensão por morte.

• Benefícios de prestação única: são pagos ao segurado uma única vez. Exemplo: salário-maternidade.

 

Os principais benefícios previdenciários do RGPS são:

 

• Aposentadoria: é um benefício pago ao segurado que tenha cumprido os requisitos de idade e tempo de contribuição.

• Auxílio-doença: é um benefício pago ao segurado que esteja incapacitado para o trabalho por motivo de doença.

• Auxílio-reclusão: é um benefício pago aos dependentes do segurado que esteja preso.

• Pensão por morte: é um benefício pago aos dependentes do segurado que tenha falecido.

• Salário-maternidade: é um benefício pago à mulher gestante ou adotante durante o período de 120 dias.

O direito previdenciário é um tema complexo e em constante mudança. Por isso, é importante consultar um advogado especializado em direito previdenciário para obter orientação sobre seus direitos.