O Direito Bancário é um ramo do Direito Privado que regula as relações jurídicas entre bancos, instituições financeiras e seus clientes, desde a abertura de contas até operações complexas como investimentos e financiamentos. Abrange a proteção do consumidor, a regulação do sistema bancário e a prevenção de crimes como a lavagem de dinheiro.

 

As principais áreas do Direito Bancário são:

 

• Direito Bancário Contratual: Regula os contratos bancários, como abertura de contas, empréstimos, financiamentos e investimentos.

• Direito do Consumidor Bancário: Protege os consumidores de práticas abusivas por parte das instituições financeiras.

• Direito Monetário: Regula a emissão de moeda e o controle da inflação.

• Direito Cambial: Regula as operações de câmbio, como compra e venda de moedas estrangeiras.

• Mercado de Capitais: Regula a emissão de valores mobiliários, como ações e debêntures.

• Lavagem de Dinheiro: Regula a prevenção e a repressão da lavagem de dinheiro e do financiamento do terrorismo.

 

Dentro da área de direito bancário, o escritório presta os seguintes serviços:

 

• Assessoria jurídica: Orientação sobre os direitos e obrigações dos clientes em relação aos produtos e serviços bancários.

• Análise de contratos: Revisão de contratos bancários antes da assinatura, para identificar cláusulas abusivas e proteger os interesses do cliente.

• Representação em litígios: Atuação em processos judiciais e administrativos contra bancos e instituições financeiras, em caso de cobranças indevidas, negativa de crédito, fraudes, entre outros problemas.

• Negociação de dívidas: Auxílio na renegociação de dívidas bancárias, buscando melhores condições de pagamento para o cliente.

• Recuperação de crédito: Ajuíza ações para recuperar créditos devidos a empresas em casos de inadimplência.

• Prevenção de crimes: Assessoria a bancos e instituições financeiras na prevenção de crimes como a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo.