O Direito Tributário é o ramo do Direito Público que regula a relação entre o Estado e os contribuintes no que diz respeito à cobrança de tributos. Os tributos são espécies de receitas derivadas que o Estado utiliza para financiar suas atividades e serviços.

 

Dentro da área de Direito Tributário, o escritório atua na defesa e acompanhamento em processos administrativos e judiciais, por notificações, multas ou crimes tributários.

 

Além disso, ajudamos as empresas a compreender o direito tributário formal, penal e constitucional, dentro de suas características diferenciadas, uma vez que tal compreensão é de muita importância para a saúde da sociedade e dos próprios empresários, sobremodo em tempos revoltos da economia pátria.

 

Atuamos também em ações tributárias com o objetivo de recuperar e/ou cessar o pagamento de impostos indevidos.

 

Elaboramos em ações de Execução, propondo Embargos à execução, exceção de pré-executividade, impetração de mandados de segurança, entre outras.